Escopo da inscrição

Essas diretrizes de marketing se aplicam somente quando você está comercializando produtos e serviços do Issuing da Stripe. Se você usa o Stripe Issuing apenas para suas despesas comerciais (e não para facilitar ou fornecer serviços aos clientes), não esperamos que você realize qualquer ação de marketing de produtos e serviços da Stripe (portanto, essas diretrizes de marketing não aplicam).

Requisitos básicos

Para oferecer e promover os produtos do Stripe Issuing no Reino Unido e em países da Europa, suas interfaces de usuário e os anúncios precisam cumprir as diretrizes definidas neste documento. Estamos oferecendo estas orientações para ajudar você a entender os regulamentos financeiros que regem as mensagens que você pode usar para descrever nosso produto Issuing. O desvio dessas diretrizes pode resultar em experiências de usuário insatisfatórias e possíveis consequências regulatórias para você e a Stripe. Caso não esteja claro como aplicar essas diretrizes às interfaces do usuário, consulte a equipe jurídica interna e a equipe de conformidade da Stripe (platform-compliance@stripe.com), se não houver certeza sobre como aplicar essas diretrizes às suas interfaces ou publicidade.

Organizamos as informações relevantes para você nos seguintes componentes:

• Diretrizes de mensagens
• Mensagens pré-aprovadas
• Idioma
• Tipos de marketing proibidos
• Contratos do usuário
• Avisos legais obrigatórios
• Manutenção e monitoramento de registros

Diretrizes de mensagens

No contexto de marketing, as regulamentações financeiras exigem que as interfaces do usuário e a publicidade sejam justas, claras e não enganosas (considerando a forma como a publicidade é comunicada e os destinatários).

Todas as declarações devem ser factuais e nenhum fato importante pode ser omitido.

• Uma declaração enganosa ou omissão é “importante” se provavelmente afetar a escolha de um produto ou a atitude em relação a ele.
  • O preço e o custo são considerados importantes e, por isso, devem aparecer na mensagem principal.
  • A publicidade não deve destacar possíveis benefícios do produto sem dar também uma indicação clara e destacada de todos os riscos relevantes:
• As declarações devem ser factuais e verificáveis
• As isenções de responsabilidade não podem contradizer as declarações factuais, somente explicá-las ou modificá-las.
• A publicidade não deve descrever um recurso de um produto ou serviço como “garantido”, “protegido” ou “seguro”, nem usar um termo similar, a menos que (1) essas expressões carreguem uma descrição razoável, clara e não enganosa do recurso do produto e (2) o anúncio comunique todas as informações necessárias, com clareza e destaque suficientes, e use os termos: justo, claro e não enganoso.
• A publicidade relacionada a um serviço de transferência de moedas pode ser enganosa se apresentar uma taxa de câmbio de forma a dar a impressão de que a taxa está disponível para uma pessoa ou grupo de pessoas, mas na verdade é improvável que essa taxa seja obtida por essa pessoa ou classe de pessoas em relação a uma transação típica.

Todos os materiais devem informar com clareza, de forma destacada e correta, os termos importantes, incluindo:

• Custos, benefícios e outros pontos fundamentais dos produtos ou serviços oferecidos
• Produtos ou serviços relacionados oferecidos como opção ou requisito para obter determinados termos
• Importantes limitações ou condições nos termos ou disponibilidade de produtos e serviços, como limitações de tempo para valores favoráveis, recursos promocionais, datas de validade, pré-requisitos para obter produtos ou serviços específicos ou condições para cancelamento dos serviços.
• Determinadas palavras no “acionamento” que podem exigir declarações jurídicas adicionais (por exemplo, “gratuito”, “até”, “pré-aprovado”, “fixo”)
• Quando uma publicidade compara um produto ou serviço com o oferecido por outro fornecedor, o fornecedor deve assegurar que a comparação seja significativa e seja apresentada de forma justa e equilibrada.

Você precisa chamar a atenção do usuário para termos fundamentais, como limitações e condições, que são importantes para que ele tome uma decisão bem informada.

• Considere os quatro princípios de localização para fornecer as informações: proeminência, apresentação das informações (tamanho do texto, formatação, legibilidade na tela), localização das informações qualificadas e proximidade de todas as informações relevantes para as mensagens avaliadas.
• Considere a “impressão maior” e se você está passando informações importantes ou possivelmente as ignorando.

Evite imagens que insinuem afiliação de celebridades ou entidades governamentais, ou apoio delas.

Avaliar materiais de marketing do ponto de vista de “usuários comuns”.

• Para determinar se um ato ou prática é enganoso, considere se a interpretação ou reação do seu usuário a uma declaração, omissão, ato ou prática é razoável nas circunstâncias dadas. Em outras palavras, saber se um ato ou prática pode ser injusto ou enganoso depende de como um membro do público esperado (seus clientes) interpretaria a declaração.

Prova da alegação

• Alegações anunciadas devem ser comprovadas, se estão explícitas ou implícitas. “Comprovante” significa que deve haver uma base razoável para cada alegação.
  • Você deverá informar as limitações necessárias para garantir que a alegação não seja falsa, fraudulenta ou enganosa.
  • Distinga “exageros”, que não precisam ser comprovados, de alegações. Exageros são subjetivos e geralmente não é possível comprovar se são verdadeiros ou falsos.
  • Tenha cuidado ao usar termos “absolutos” na alegação como “tudo”, “somente” ou “sempre” sem qualificação. Essas palavras sugerem que não pode haver exceções à alegação.

Você deve se abster de termos que possam insinuar que este produto pode ser usado para fins de consumidor.

• Não se refira aos receitas de prestadores de serviço como “salários”.
• Não use termos como “Conta pessoal” ou “Conta de consumidor” para descrever o produto.
• Não use expressões de marketing que promovam casos de uso do consumidor (por exemplo, “Gaste fundos para comprar coisas que você ama!”).
• Não descreva o cartão como um “cartão de crédito”. Este é um programa pré-pago comercial.
• Não divulgue “transferência de dinheiro” ou “envio de dinheiro” sem um texto aprovado da Stripe.
• Não use palavras como “conta bancária”, “conta de depósito”, “conta-corrente” ou termos similares que indiquem um produto de conta bancária tradicional.
• Não comercialize usando meios de publicidade voltados exclusivamente para os consumidores.

Observações desdenhosas sobre outros produtos financeiros

• Não menospreze débitos, créditos, contas bancárias, bancos ou outros produtos financeiros utilizados ou emitidos por instituições financeiras.

Uso das marcações “Registrado” ou ®

• Geralmente, os requisitos de marca exigem que o nome da marca use as marcas de registro exigidas. No entanto, após mencionar a marca uma vez, você pode parar de usá-la. Isso só será feito para o mesmo documento ou material (por exemplo, o porta-cartões). Recomendamos o uso de “sobrescrito” em todas as representações de ®.

Marketing de outros produtos e serviços

• Se você anunciar produtos ou serviços diferentes dos fornecidos pela Stripe, deve deixar claro que esses produtos ou serviços não são fornecidos pela Stripe.
• Se esses produtos ou serviços forem produtos financeiros regulamentados, você não deve anunciá-los, a menos que tenha a autorização regulatória necessária.

Marketing internacional

• Embora possa enviar cartões para endereços internacionais para titulares de cartão domiciliados localmente, você não deve realizar atividades de marketing no Programa Issuing para pessoas localizadas fora de sua jurisdição relevante (para o Reino Unido ou Europa, conforme o caso). Isso inclui anunciar ou promover o Issuing em canais de marketing como redes sociais, e-mail e resultados de pesquisa pagos. Assim como no caso de todos os outros aspectos do programa Issuing, você precisa cumprir as regras da bandeira de cartão relacionadas a atividades de marketing.

Lista de verificação resumida

Sua equipe de marketing deve estar familiarizada com essas diretrizes ao criar campanhas publicitárias e páginas da web que comercializam seu programa Stripe Issuing. Aqui estão algumas considerações adicionais para o seu conteúdo:

Se você mencionar detalhes específicos de um produto, como termos, custos, tarifas, benefícios em dólares ou qualquer número, verifique se eles estão corretos:

• Pergunte: é verdade? Como você sabe que é verdade? Você pode comprovar com dados armazenados ou uma fonte confiável, se for solicitado?
• Pergunte: a maioria dos usuários consegue alcançar os resultados esperados? Você consegue comprovar isso, se for solicitado?
• Pergunte: esses números precisam de dados adicionais para que os usuários saibam como podem ser alcançados? Se for o caso, você divulgou essas informações adicionais?
• Pergunte: os detalhes do produto estão explicados?

Veja a seguir as alegações que exigem muita documentação e que costumam ser evitadas:

• Alegações difíceis de provar como: “gratuito” — se quiser usar esta alegação, fale com platform-compliance@stripe.com
• Alegações absolutas: “melhor”, “n.º 1 ou número 1”, “todos”, “somente”, “tudo”, “sempre”, “receberá” ou “você terá”
• Declarações relacionadas a crédito: “pré-aprovado”, “fixo”, “recebe juros”
• Não deixe de fora detalhes importantes que os usuários precisam saber antes de se cadastrar

Sempre proibido

• Depoimentos ou citações enganosos sobre os serviços

Idioma

Quando divulgar serviços e produtos oferecidos pela Stripe, você deve usar (a) inglês ou (b) um dos idiomas oficiais ou normalmente utilizados do país em que seu cliente reside.

Tipos de marketing proibidos

Exceto se aprovado pela Stripe por escrito, você não deve comercializar os produtos e serviços da Stripe em nenhum dos seguintes tipos de canais de marketing:

• Telemarketing

Contratos do usuário

Você deverá apresentar os contratos do usuário aos clientes em potencial antes de enviarem a inscrição. Com isso, as empresas podem entender perfeitamente os termos e condições do produto antes de celebrar um contrato de uso dos serviços do Stripe Issuing. Há alguns contratos do usuário que os clientes em potencial precisam acessar dependendo de sua localização geográfica, incluindo:

• Contrato de Serviços da Stripe – Reino Unido
• Contrato de Serviços da Stripe – UE
• Os termos e condições da sua plataforma

Os termos e condições da sua plataforma devem descrever claramente as tarifas ou créditos que você planeja oferecer aos clientes e as atividades ou qualificações que eles precisam cumprir para que a tarifa ou o crédito seja aplicado.

Além disso, os titulares de cartão dos seus clientes devem ser solicitados a aceitar os Termos de Usuário Autorizado antes de ativar seus cartões.

Mensagens pré-aprovadas

Como as regulamentações de marketing podem ser complicadas, oferecemos mensagens pré-aprovadas para comunicar os pontos principais do programa Stripe Issuing em seus materiais destinados aos usuários.

Permitimos alterações não substanciais nessas mensagens, desde que as informações principais permaneçam as mesmas. Qualquer alteração significativa precisa de aprovação da equipe de conformidade da Stripe. O processamento das aprovações pode levar até 10 dias úteis.

Avisos jurídico obrigatórios

Por motivos legais, exigimos que todo o marketing, incluindo interfaces de usuário e anúncios, inclua o seguinte aviso:

Para usuários do Reino Unido:

Os cartões são emitidos pela Stripe Payments UK Limited, uma instituição de dinheiro eletrônico autorizada pela Financial Conduct Authority (número de referência de empresa: 900461) para a emissão de dinheiro eletrônico. Os cartões são emitidos de acordo com o esquema de cartões da Visa e com uma licença da Visa Europe Limited.

Para usuários europeus:

Os cartões são emitidos pela Stripe Technology Europe Limited, uma instituição de dinheiro eletrônico autorizada pelo Central Bank of Ireland (número de referência de empresa: C187865). Os cartões são emitidos de acordo com o esquema de cartões da Visa e com uma licença da Visa Europe Limited.

A inclusão deste aviso é um elemento essencial do gerenciamento do seu programa Stripe Issuing. Ele fornece aos usuários as informações necessárias para validar a legitimidade do programa e encaminhar as reclamações para nossos reguladores, se necessário.

O aviso pode ser colocado no seu marketing, em uma área de sua escolha, desde que o local siga os princípios de localização descritos nas “Diretrizes de mensagens” acima. Normalmente, nossos clientes optam por colocar os avisos no final da página, redes sociais ou e-mail de marketing.

Anúncios com restrição de espaço

Se você pretende comercializar em um meio com limitações de caracteres que proíbem o aviso completo conforme definido acima (como em um anúncio de rede social), inclua uma versão mais curta do aviso legal exigido e um link dentro do anúncio que redirecione um usuário para uma página da web com o aviso legal completo.

“Cartões emitidos pela Stripe”

Manutenção e monitoramento de registros

Para demonstrar sua conformidade com os requisitos listados acima, solicitamos que você mantenha registros completos de todos os materiais de marketing, dados de clientes, informações de conta e outras divulgações que fizer aos clientes por pelo menos 5 anos.

Ocasionalmente, a Stripe pode pedir cópias dos seus materiais de marketing para assegurar o cumprimento dessas diretrizes. Você deve fornecer cópias desses materiais dentro de 10 dias úteis do recebimento de uma solicitação de análise e concordar em fazer todas as alterações solicitadas pela Stripe como resultado da análise.